Cidade Ocidental

Verba emergencial menor para Cidade Ocidental

FELIPE CHIAVEGATTO

Prometida pelo Governo Federal para amenizar os problemas de arrecadação trazidos pela pandemia do Novo Coronavírus, uma verba emergencial de R$ 60 bilhões deveria ter sido liberada no mês passado para socorrer as finanças de estados e municípios prejudicados pelas medidas de restrição que fecharam comércios, paralisaram indústrias e prejudicaram milhares de microempresas pelo país afora.

Na tentativa de amenizar o problema criado por essa nova realidade, o presidente Jair Bolsonaro editou um Medida Provisória onde destina a verba para sanear contas públicas. O Congresso Nacional, por sua vez, criou uma emenda onde destina 20% do total da verba recebida pelas cidades e estados para o combate ao Coronavírus.

Ou seja, do montante recebido por cada ente da federação (estados e municípios), 20% devem ser utilizados, obrigatoriamente, para o fortalecimento de medidas de prevenção à doença ou mesmo para o tratamento de pacientes e medidas de modernização de hospitais e construção de leitos. Assim, 60% do valor total destinado a cada município foi estipulado de acordo com o número de habitantes. Os outros 40% são baseados no número de casos confirmados da Covid-19.

POPULAÇÃO É MAIOR

Para Cidade Ocidental coube a quantia de R$ 8.887.941,51. O problema é que, além de estar atrasada, a verba foi calculada sob critérios questionáveis. O cálculo da equipe econômica federal foi feito sobre o número de 71 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Mas hoje, Cidade Ocidental já possui mais de 100 mil residentes.

A grande questão é que os dados do IBGE, no qual se basearam os técnicos do Governo Federal, estão defasados há anos. Dados de outros órgãos, como Codeplan e Funasa, registram uma média de 110 a 120 mil pessoas residentes no município.

Em contrapartida, os números de outras cidades do Entorno de Brasília são bem diferentes. Luziânia com R$ 25.937.980,94, Novo Gama com R$ 14.408.661,17 e Valparaíso de Goiás com R$ 20.978.112,10 são só alguns exemplos. Com mais recursos cada cidade pode colocar as contas em dia com maior rapidez e facilidade.

“Todos os nossos repasses são baseados nos índices do IBGE. Se eles estão desatualizados, os valores repassados para a cidade também estão.”

Prefeito Fábio Correa

Para o prefeito de Cidade Ocidental, Fabio Correa, a falta de atualização dos dados do IBGE já vem prejudicando o município há anos. “Todos os nossos repasses são baseados nos índices do IBGE. Se eles estão desatualizados, os valores repassados para a cidade também estão”, explica o prefeito. Assim, o prefeito Fábio é obrigado a fazer malabarismos para cuidar de pelo menos 120 mil pessoas com orçamento para 75 mil.

AÇÃO FEDERAL

Para tentar reverter o problema, o Governo de Cidade Ocidental entrou com uma ação judicial pedindo que o IBGE reveja a situação do município quanto ao número de habitantes. Segundo a ação, quando comparado o número de domicílios registrados pelo IBGE e o número de unidades consumidoras apurado pela Enel, então Celg, a diferença, somente entre os anos de 2009 e 2019 é de 98%. Ou seja, em dez anos, a população de Cidade Ocidental dobrou, mas os repasses, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), continuam concentrados para uma população defasada.

O que o prefeito tem feito com os recursos é um verdadeiro milagre”

Robson Medeiros – Advogado

De acordo com o advogado Robson Medeiros, consultado pelo Destaque Ocidental para explicar a ação que foi federalizada, Cidade Ocidental já estaria certamente acima dos 100 mil habitantes. “Apesar disso continuamos sendo tratados pela federação como um município que fica abaixo desse número e isso prejudica os repasses e a administração da cidade”, diz o advogado. “O que o prefeito tem feito com os recursos é um verdadeiro milagre”, completa.

Caso os números da cidade fossem revisados, somente o FPM poderia render mais de R$ 1 milhão por mês aos cofres municipais, o que poderia ser revertido em obras e benfeitorias por toda a cidade. De acordo com o IBGE, a disparidade pode ter acontecido por falhas no Censo. Cidade Ocidental, como várias outras cidades do Brasil, tem boa parte da população que trabalha fora do município. Assim, é comum para os recenseadores encontrarem domicílios vazios durante o trabalho de contagem de habitantes. Com isso, os resultados ficam prejudicados, uma vez que nem todos os moradores são de fato entrevistados pelo Censo.

SAIBA MAIS:

IBGE Cidade Ocidental (2019)

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